Conformidade com a LGPD

Compromisso com a proteção de dados

A BC Tecnologia e Consultoria Ltda, CNPJ 10.701.412/0001-02, operadora do Prozen, está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Bases legais para tratamento de dados

Os dados pessoais tratados pelo Prozen são processados com base nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial a Lei 15.377/2026.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), nos limites permitidos pela legislação.
• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

Direitos dos titulares

Em qualquer momento, o titular dos dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre o titular.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi feito uso compartilhado.
• Revogação do consentimento.

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@prozen.com.br

Segurança e armazenamento

Os dados pessoais sob nossa responsabilidade são armazenados em servidores localizados no Brasil, com mecanismos de criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

Tempo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais, em especial os previstos na legislação trabalhista, fiscal e na própria Lei 15.377/2026.

Autoridade Nacional

O titular tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que houve violação aos seus direitos previstos na LGPD.